Termos e Condições de Uso — 4j4j

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma 4j4j, clicar em "Aceito os Termos" durante o cadastro, realizar um depósito ou efetuar qualquer aposta, o Usuário manifesta a sua concordância integral, irrevogável e incondicional com estes Termos e com todos os documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada jogo ou promoção.

Estes Termos se aplicam a todos os Usuários da Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet ou qualquer outro). A aceitação eletrônica possui o mesmo valor jurídico de uma assinatura presencial, nos termos da legislação brasileira vigente, incluindo a Medida Provisória 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) e o Código Civil (art. 107, CC/2002).

2 Definições

Para fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" — o site 4j4j (https://4j4j.cam), seus subdomínios, aplicativos móveis e demais canais digitais operados pela Empresa.
• "Usuário" — pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na Plataforma.
• "Conta" — registro individual do Usuário na Plataforma, identificado por e-mail e CPF.
• "Saldo" — valores depositados pelo Usuário e ainda não utilizados ou sacados, disponíveis na Conta.
• "Saldo de Bônus" — valores creditados a título de promoção, sujeitos a requisitos de apostas específicos antes de serem passíveis de saque.
• "Rollover" / "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o Saldo de Bônus ser convertido em Saldo disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela Empresa conforme práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 4j4j, o Usuário deve atender cumulativamente às seguintes condições:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em território onde o acesso à Plataforma seja permitido pela legislação local;
• Não estar cumprindo qualquer período de autoexclusão ou suspensão prévia na 4j4j ou em plataformas parceiras;
• Não ser funcionário, colaborador, consultor ou familiar de primeiro grau de funcionário da 4j4j ou de seus parceiros de software e provedores de jogos.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro é realizado mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível na Plataforma. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O fornecimento de informações falsas ou incorretas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da Conta e no bloqueio de saques pendentes.

3.3 Conta Única

Cada Usuário pode manter somente uma única Conta ativa na Plataforma. É expressamente proibido criar múltiplas contas para si mesmo, para terceiros ou por meio de terceiros, inclusive utilizando dados de CPF, endereço de e-mail ou informações bancárias distintas. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas envolvidas, no cancelamento de bônus e no bloqueio de saques até a conclusão de investigação interna.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A 4j4j é obrigada, nos termos da legislação brasileira e das boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), a verificar a identidade de seus Usuários. O processo de verificação KYC pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório para o processamento de saques.

4.1 Documentos Exigidos

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, dentre outros:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho (frente e verso), legíveis e dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de água, energia elétrica, telefone fixo ou extrato bancário);
• Comprovante de CPF emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado pelo time de compliance;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósito (ex.: extrato Pix ou captura de tela do aplicativo bancário).

4.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos KYC é realizada em até 3 (três) dias úteis a partir do envio completo da documentação solicitada. Caso haja necessidade de informações adicionais, o prazo é reiniciado a partir do recebimento do novo conjunto de documentos. Saques ficam suspensos até a conclusão satisfatória do processo KYC.

5 Conta de Usuário

5.1 Segurança da Conta

O Usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 4j4j recomenda o uso de senhas fortes, únicas e a habilitação de autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível. Qualquer acesso não autorizado suspeito deve ser comunicado imediatamente ao suporte pelo e-mail [email protected].

5.2 Responsabilidade pelo Uso

O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas a partir de sua Conta, independentemente de quem as tenha efetuado. A 4j4j não se responsabiliza por perdas resultantes do compartilhamento voluntário ou involuntário de credenciais de acesso.

5.3 Inatividade

Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão estar sujeitas a taxas de manutenção de até R$ 10,00 (dez reais) por mês, descontadas diretamente do Saldo disponível, até que o Saldo seja zerado ou a Conta seja reativada. O Usuário será notificado com antecedência de 30 dias antes da cobrança da primeira taxa de inatividade.

6 Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A 4j4j aceita os seguintes métodos de depósito, sujeitos a disponibilidade técnica:

• Pix (Banco Central do Brasil) — instantâneo, 24h/7 dias;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 2 dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — prazo de compensação de 1 a 2 dias úteis;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — sujeito a confirmação na blockchain.

6.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Limites diários, semanais e mensais podem ser definidos pelo Usuário através das ferramentas de Jogo Responsável disponíveis na Conta.

6.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados por métodos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. É vedado o uso de contas de terceiros, cartões pré-pagos não nominais ou quaisquer métodos anônimos para realizar depósitos. O descumprimento desta cláusula resultará no bloqueio do saldo e abertura de investigação interna.

7 Saques

7.1 Processamento

Solicitações de saque são processadas em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a conclusão satisfatória do processo KYC. Saques via Pix são geralmente efetivados em até 15 minutos após a aprovação interna. A 4j4j pode solicitar documentação adicional para saques de alto valor antes de autorizar o pagamento.

7.2 Valor Mínimo e Máximo

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque diário, semanal e mensal são informados na área de Conta do Usuário e podem variar conforme o nível VIP.

7.3 Método de Saque

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Quando isso não for tecnicamente possível, o Usuário será orientado a cadastrar uma chave Pix de sua titularidade. Saques para contas de terceiros são terminantemente proibidos.

8 Bônus e Promoções

8.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas é concedido uma única vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo e IP. O bônus de 100% até R$ 2.000,00 (dois mil reais) é creditado automaticamente após o primeiro depósito qualificado de no mínimo R$ 30,00 (trinta reais).

8.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O Saldo de Bônus está sujeito a um rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus antes de ser convertido em Saldo disponível para saque. Apostas em jogos de mesa, cassino ao vivo e determinados slots podem contribuir em percentuais reduzidos para o cumprimento do rollover — verifique as regras específicas de cada promoção.

8.3 Validade dos Bônus

Todo bônus possui validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação.

8.4 Regras Gerais de Promoções

• A 4j4j se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, quando houver suspeita de abuso;
• O Usuário que tentar explorar bônus de maneira desonesta (abuso de bônus, hedging, apostas de risco zero com bônus) terá o Saldo de Bônus cancelado e poderá ter a Conta encerrada;
• Cada promoção pode ter requisitos específicos adicionais descritos em suas regras particulares, que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

9 Regras de Apostas

9.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são definitivas no momento da confirmação pelo sistema. A 4j4j não aceita solicitações de cancelamento de apostas após a confirmação, exceto nos casos em que o evento seja cancelado ou adiado nos termos das regras específicas do esporte. Erros óbvios de cotação (odds claramente incorretas) podem ser corrigidos e apostas anuladas a critério exclusivo da Empresa.

9.2 Jogos de Cassino e Slots

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O resultado de cada rodada é independente de rodadas anteriores. A Empresa não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, etc.).

9.3 Interrupções Técnicas

Em caso de interrupção técnica durante uma sessão de jogo, a 4j4j envidará esforços razoáveis para restaurar a sessão ao estado anterior à interrupção. Caso não seja possível, o saldo da aposta afetada será reembolsado ao Usuário. A Empresa não se responsabiliza por interrupções causadas por falha de conexão do próprio Usuário.

10 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma com o objetivo de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Usar software automatizado (bots), scripts, crawlers ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Explorar erros, vulnerabilidades ou bugs do sistema em proveito próprio — tais situações devem ser reportadas ao suporte;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para garantir resultados favoráveis independentemente do desfecho do evento;
• Abrir múltiplas contas para acumular bônus de boas-vindas ou outras promoções;
• Fornecer informações falsas, utilizar documentos fraudulentos ou se passar por outra pessoa durante o cadastro ou o processo KYC;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar ataques cibernéticos de qualquer natureza contra a Plataforma;
• Utilizar a Plataforma em jurisdições onde isso seja expressamente proibido por lei.

11 Jogo Responsável

A 4j4j está comprometida com a promoção do entretenimento responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de Jogo Responsável, acessíveis diretamente na Conta do Usuário:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da Conta por 30 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Limites de depósito: teto diário, semanal ou mensal para novos depósitos;
• Limites de perda: valor máximo de perda por sessão ou período;
• Limite de tempo de sessão: alertas periódicos sobre a duração da sessão;
• Reality Check: lembretes visuais com o tempo de jogo e o saldo atual.

Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável. Você também pode buscar ajuda nos Jogadores Anônimos Brasil ou ligar para o CVV no número 188 (24h, gratuito).

O uso da Plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido. A 4j4j verifica a identidade de todos os Usuários e pode solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (excluindo Saldo de Bônus com rollover pendente) será devolvido ao Usuário mediante saque via Pix após a conclusão do processo KYC, se ainda não finalizado.

12.2 Encerramento pela 4j4j

A 4j4j se reserva o direito de encerrar ou suspender a Conta de qualquer Usuário, a qualquer momento, sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; violação destes Termos; fornecimento de informações falsas; conduta abusiva com membros da equipe de suporte; ou por determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

13 Limitação de Responsabilidade

A 4j4j não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso normal da Plataforma, incluindo perdas em apostas e jogos de cassino. Os jogos de azar envolvem risco inerente e o Usuário reconhece que pode perder valores apostados.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da 4j4j perante o Usuário, por qualquer causa, não excederá o valor do Saldo disponível na Conta no momento do evento danoso.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"). A 4j4j não garante disponibilidade ininterrupta do serviço, embora empregue esforços razoáveis para minimizar interrupções. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 4j4j — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, design, interfaces, textos, imagens, gráficos, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 4j4j ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da Plataforma sem prévia autorização escrita da 4j4j. O uso permitido se limita ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento.

15 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais do Usuário é regido pela Política de Privacidade da 4j4j, incorporada a estes Termos por referência. A 4j4j adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail [email protected]. Dados necessários para cumprimento de obrigações legais (ex.: registros financeiros para fins de PLD/FT) serão mantidos pelos prazos exigidos por lei, mesmo após o encerramento da Conta.

16 Alterações dos Termos

A 4j4j pode alterar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em seus serviços, na legislação brasileira aplicável ou nas regulamentações da SPA. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da Conta antes da data de vigência das modificações.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, entre outras, o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online e cassino).

Para a resolução de quaisquer disputas oriundas ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência dos Juizados Especiais Cíveis nos casos em que a lei assim determinar.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a equipe da 4j4j pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24h em dias úteis)
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp: número disponível na área de suporte após login (09h às 02h, Horário de Brasília)

Este documento constitui o acordo integral entre o Usuário e a 4j4j com relação ao uso da Plataforma e substitui todos os acordos anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.