Política de Privacidade — 4j4j

1 Identificação do Controlador

O Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 4j4j, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://4j4j.cam. Para fins desta Política, "Controlador" é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Canal de contato do Controlador: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser enviadas a este endereço de e-mail ou direcionadas ao Encarregado de Dados (DPO), conforme cláusula 2 abaixo.

2 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41da LGPD, a 4j4j designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às comunicações de Titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e parceiros da 4j4j sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado exclusivamente pelo canal: [email protected]. As solicitações são respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no art. 18, §5º, da LGPD.

3 Dados Pesoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, você nos fornece dados como:

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo móvel (quando aplicável);
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, referenciador (URL de origem), sequência de navegação;
• Dados de sessão: data e hora de login/logout, duração da sessão, atividades realizadas durante a sessão;
• Dados de geolocalização: país e, em alguns casos, estado/cidade de acesso, derivados do endereço IP (não utilizamos GPS).

3.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pesoais de terceiros legítimos, como provedores de pagamento (ex.: dados de titularidade de conta Pix fornecidos pelo banco emisor durante a verificação de transação) ou provedores de verificação de identidade (KYC), sempre dentro dos limites legais e com base nas finalidades descritas nesta Política.

4 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 4j4j são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das regulamentações da SPA;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção de acessos não autorizados, múltiplas contas, manipulação de jogos e lavagem de dinheiro;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail e WhatsApp;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento problemático e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente mediante consentimento prévio expresso do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias (ANPD, Receita Federal, COAF) e de autoridades competentes;
• Melhoria do produto: análise de uso da Plataforma para desenvolvimento de novas funcionalidades e melhoria da experiência do Usuário.

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 4j4j está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 4j4j não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre dentro dos limites legais e para as finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros, exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços de entretenimento. Esses provedores atuam como Operadores de Dados nos termos da LGPD;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como os responsáveis pela infraestrutura Pix, Mercado Pago e PicPay) para processar transações financeiras;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade contratadas para auxiliar no processo de conformidade regulatória;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de computação em nuvem, hospedagem, monitoramento e segurança que sustentam a operação da Plataforma;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, por ordem judicial ou por solicitação de autoridades regulatórias competentes (ANPD, Receita Federal, COAF, Ministério Público, Polícia Federal, SPA).

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 4j são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade aplicado pela 4j4j, em conformidade com a LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nosos provedores de serviços e tecnologia estão localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos para outros países, a 4j4j adota as salvaguardas necessárias para garantir proteção equivalente à prevista na LGPD, incluindo:

• Transferências para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD (art. 33, I, LGPD);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário (art. 33, II, LGPD);
• Obtenção de consentimento específico do Titular para a transferência, quando nenhuma outra salvaguarda estiver disponível (art. 33, VIII, LGPD).

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que a 4j4j reconheça seu dispositivo em acessos subsequentes, personalizing sua experiência e coletando informações analíticas.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Estritamente Necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), para melhoria contínua do serviço;
• Cookies de Funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de conta) para personalizar sua experiência;
• Cookies de Marketing: utilizados apenas com seu consentimento para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) oferece opções de gerenciamento de cookies em suas configurações de privacidade.

9 Segurança dos Dados

A 4j4j adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nosos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, sob registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos internos;
• Testes periódicos de segurança (penetration testing e vulnerability assessment) realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

10 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Os períodos de retenção seguem os seguintes critérios gerais:

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

11 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao Titular um conjunto abrangente de direitos sobre seus dados pessoais. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo entrando em contato com o DPO pelo e-mail [email protected]:

As solicitações são respondidas em até 15 dias corridos. Em casos excepcionais, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, comunicação prévia ao Titular. Caso sua solicitação seja negada, forneceremos as razões fundamentadas da negativa.

12 Menores de Idade

A Plataforma 4j4j é destinada exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 4j4j não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata dessas informações.

Responsáveis legais que identificarem que um menor acessou a Plataforma e forneceu dados pessoais devem contatar imediatamente o DPO pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

13 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma 4j4j pode, eventualmente, conter links para sites de terceiros (ex.: provedores de jogos, organismos reguladores). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à Plataforma 4j4j. A 4j4j não é responsável pelas práticas de privacidade de sites externos e recomenda que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

14 Alterações desta Política

A 4j4j pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em função de novas funcionalidades da Plataforma, alterações legislativas ou determinações da ANPD. Alterações materiais serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A data "Última atualização" no topo deste documento indica quando a versão mais recente entrou em vigor. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

15 Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelos canais abaixo:

• DPO (Encarregado de Dados): [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 na Plataforma
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd — canal para reclamações não resolvidas

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).